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TJRJ · SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057828-41.2026.8.19.0000 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0022061-05.2019.8.19.0026 Protocolo: 3204/2026.00740558 AGTE: WALCIR FERNANDES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0057828-41.2026.8.19.0000 (PROCESSO ORIGINÁRIO N° 0022061-05.2019.8.19.0026) JUÍZO DE ORIGEM: CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE ITAPERUNA AGRAVANTE: WALCIR FERNANDES DA SILVA, rep. por curadoria especial AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento sem pedido de efeito suspensivo. Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser recebido. Ao Agravado em contrarrazões, na forma do artigo 1019, II, CPC. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Desembargadora Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça Nona Câmara de Direito Público Gabinete da Desembargadora Maria Cristina de Brito Lima
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 158ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057828-41.2026.8.19.0000 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0022061-05.2019.8.19.0026 Protocolo: 3204/2026.00740558 AGTE: WALCIR FERNANDES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Funciona: Defensoria Pública
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