0057806-12.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611301320 NÚMERO ÚNICO: 0057806-12.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RMA CALÇADOS LTDA ADV. : AMANDA EVELIN DE OLIVEIRA MENDES - OAB: 241284-MG REQUERIDO : M S ROMÃO LTDA REQUERIDO : CARLOS DAMIÃO DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, DETERMINO QUE A AUTORA SEJA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS OS CHEQUES INDICADOS NA INICIAL E A NOTA FISCAL REFERIDA COMO PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO A ESSE PONTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 320 E 321 DO CPC. DETERMINO, AINDA, QUE A AUTORA SEJA INTIMADA, NO MESMO PRAZO, PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA, MEDIANTE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL, BALANÇO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HIPÓTESE EM QUE SE EXIGIRÁ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º, DO CPC. CUMPRIDAS OU NÃO AS DILIGÊNCIAS ACIMA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES SUBSEQUENTES, INCLUSIVE QUANTO À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO MONITÓRIO E ÀS DEMAIS MATÉRIAS PENDENTES DE APRECIAÇÃO.