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TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411501650 NÚMERO ÚNICO: 0057801-58.2024.8.25.0001 REQUERENTE : HENRIQUE NOU SCHNEIDER ADV. : SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, I, DO CPC), PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DAS COMPRAS IMPUGNADAS NOS CARTÕES FINAIS 53015 E 75025, NO TOTAL DE R$ 9.065,60, E DOS ENCARGOS DELAS DECORRENTES, INCLUSIVE OS LANÇADOS A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, INCLUSIVE A MULTA DE R$ 5.000,00 NELA FIXADA E INDEFIRO O PEDIDO DE DANOS MORAIS. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PERCENTUAL DE 60% E A PARTE AUTORA EM 40%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA EM 13% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E O AUTOR AAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE 10%, CONJUNTOS, SOBRE O A VANTAGEM ECONÔMICA OBTIDA PELOS RÉUS
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