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Publicações do processo
0057794-66.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057794-66.2026.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0017283-36.2012.8.19.0026 Protocolo: 3204/2026.00740106 AGTE: IRANI DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0057794-66.2026.8.19.0000 JUÍZO DE ORIGEM: CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA DE ITAPERUNA PROCESSO ORIGINÁRIO N°: 0017283-36.2012.8.19.0026 AGRAVANTE: IRANI DE OLIVEIRA PEREIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Executado, IRANI DE OLIVEIRA PEREIRA, por meio da Curadoria Especial (Defensoria Pública), em face da decisão interlocutória prolatada na ação originária, que rejeitou a exceção de pré-executividade ofertada, sem pedido de efeito suspensivo. Assim, intime-se o Agravado, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, através do seu órgão de representação (Procuradoria do Município), para, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do Agravado, certifique-se e voltem conclusos para a apreciação. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Desembargadora Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal Gabinete da Desembargadora Maria Cristina de Brito Lima 1 F 0057794-66.2026.8.19.0000
Lista de distribuição
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 158ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057794-66.2026.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0017283-36.2012.8.19.0026 Protocolo: 3204/2026.00740106 AGTE: IRANI DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Funciona: Defensoria Pública
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