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0057758-24.2026.8.19.0000
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TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 159a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0057758-24.2026.8.19.0000 Assunto: Assédio Sexual / Crimes Contra a Dignidade Sexual / DIREITO PENAL Origem: MAGE VARA CRIMINAL Ação: 0001275-18.2025.8.19.0029 Protocolo: 3204/2026.00739840 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ESTER D'ARC SILVEIRA OAB/RJ-216824 ADVOGADO: ERICK PEREIRA NASCIMENTO OAB/RJ-228517 Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público
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