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Publicações do processo
0057745-53.2024.8.26.0500
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Processo 0057745-53.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Viação Paraty Ltda. - Claro S/A - ARTESP - AGÊNCIA REGUL. DE SERV. PÚBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015910-05.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da decisão proferida em 26/06/2026 (págs. 293), procedeu-se à expedição da Certidão de Valor líquido Disponível - CVLD, na forma prevista no § 11 do art. 100 da Constituição Federal e art. 46-A da Resolução CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019. Oficie-se à devedora e ao Juízo da Execução, transmitindo-se este despacho, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 12 de agosto de 2026. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB 146234/SP), HELENO TAVEIRA TORRES (OAB 194506/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO (OAB 187879/SP)
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