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0057731-41.2026.8.19.0000
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- set/2026
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Lista de distribuição
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 159ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057731-41.2026.8.19.0000 Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0018720-04.2015.8.19.0028 Protocolo: 3204/2026.00739495 AGTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: CLAUDIO FAUSTINI DE REZENDE ADVOGADO: JULIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE SCHUELER OAB/RJ-179247 Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA
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