2026-09-16 · TJMA
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0057645-44.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: JOSE RICARDO BALDEZ JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIA VERONICA MENDONCA DA COSTA - MA10342 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo as partes para que se manifestem e requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843