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TJRJ · SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0057620-57.2026.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: ITAIPAVA - 3 VARA DAS GARANTIAS Ação: 0803831-18.2026.8.19.0063 Protocolo: 3204/2026.00738009 IMPTE: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA OAB/RJ-236014 IMPTE: ANDREZA APARECIDA MINATELI CORRÊA COUTINHO OAB/RJ-271401 PACIENTE: JOAO PEDRO CESARIO DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ITAIPAVA CORREU: UESLEN CARDOSO MARIA CORREU: ABRAAO ASSUMÇAO DA SILVEIRA MOURAO Relator: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público DECISÃO: "HABEAS CORPUS" PROCESSO Nº 0057620-57.2026.8.19.0000 PACIENTE: JOÃO PEDRO CESÁRIO DE CARVALHO AUTORIDADE IMPETRADA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ITAIPAVA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES DECISÃO A liminar em "Habeas Corpus" somente é possível em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da Decisão impugnada. O constrangimento ilegal alegado não se mostra claramente delineado, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, indefiro a liminar. Requisitem-se as informações ao Juízo "a quo". Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES RELATOR PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA CRIMINAL JT
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 158a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0057620-57.2026.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: ITAIPAVA - 3 VARA DAS GARANTIAS Ação: 0803831-18.2026.8.19.0063 Protocolo: 3204/2026.00738009 IMPTE: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA OAB/RJ-236014 IMPTE: ANDREZA APARECIDA MINATELI CORRÊA COUTINHO OAB/RJ-271401 PACIENTE: JOAO PEDRO CESARIO DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ITAIPAVA CORREU: UESLEN CARDOSO MARIA CORREU: ABRAAO ASSUMÇAO DA SILVEIRA MOURAO Relator: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público
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