Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Conforme constou da decisão anterior, o réu foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer (realizar todos os procedimentos clínicos/médicos/cirúrgicos necessários ao restabelecimento da parte autora), contudo, não logrou comprovar o cumprimento da obrigação. Assim, a obrigação deve ser convertida em perdas e danos. Considerando o documento apresentado pela parte autora a fls. 702 (orçamento), intime-se o réu para manifestação em 05 dias. Após, voltem imediatamente conclusos.
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