Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3299759/SP (2026/0221732-4) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:RIVALE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS:EDUARDO SZAZI - SP104071 ERIKA BECHARA - SP131603 RODRIGO KROTH BITENCOURT - SP435150 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:MUNICIPIO DE GUARULHOS ADVOGADO:EDSON QUIRINO DOS SANTOS - SP124862 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
2026-09-14 · STJ
AREsp 3299759/SP (2026/0221732-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:RIVALE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS:EDUARDO SZAZI - SP104071 ERIKA BECHARA - SP131603 RODRIGO KROTH BITENCOURT - SP435150 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:MUNICIPIO DE GUARULHOS ADVOGADO:EDSON QUIRINO DOS SANTOS - SP124862 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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