2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610401383 NÚMERO ÚNICO: 0057593-06.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ANDERSON DOS SANTOS ADV. : TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 6530-SE REQUERIDO : CYNTHIA DOS SANTOS SENTENÇA....: [...]3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98 DO CPC); B) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC; D) DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 334 DO CPC, TENDO EM VISTA QUE OS LITIGANTES JÁ PARTICIPARAM DE SESSÕES INFRUTÍFERAS PERANTE O CEJUSC, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CONCILIAÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SE HOUVER INTERESSE MÚTUO; E) CITE-SE A RÉ, CYNTHIA DOS SANTOS, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS (ART. 335 DO CPC), SOB PENA DE REVELIA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO (ART. 344 DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.