Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 15:44:47): Transitado em Julgado Descrição: Certifico o trânsito em julgado da sentença evs. 26/55, ao tempo que intimo as partes acerca do despacho retro. Prazo executada.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 15:44:47): Transitado em Julgado Descrição: Certifico o trânsito em julgado da sentença evs. 26/55, ao tempo que intimo as partes acerca do despacho retro. Prazo executada.