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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · MANDADO DE SEGURANCA - CPC
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0057514-95.2026.8.19.0000 Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0001598-63.2021.8.19.0061 Protocolo: 3204/2026.00736538 IMPETRANTE: JOÃO LUIZ DA SILVEIRA FREITAS IMPETRANTE: LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: LAÍS COUTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-218176 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Intimem-se os impetrantes, para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, as três últimas declarações de imposto de renda completas; os extratos de contas bancárias dos últimos 90 (noventa) dias; e as três últimas faturas de cartões de crédito, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Precluso, voltem-me. (05)
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · MANDADO DE SEGURANCA - CPC
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 157ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0057514-95.2026.8.19.0000 Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0001598-63.2021.8.19.0061 Protocolo: 3204/2026.00736538 IMPETRANTE: JOÃO LUIZ DA SILVEIRA FREITAS IMPETRANTE: LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: LAÍS COUTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-218176 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO Funciona: Ministério Público
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