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Processo 0057510-51.2020.8.19.0038

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Diante da transação extrajudicial obtida pelas partes, em fase de cumprimento de sentença, HOMOLOGO o acordo de id. 436/437, realizado nos termos da sentença prolatada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, na forma

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