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Publicações do processo
0057499-29.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057499-29.2026.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0826701-56.2025.8.19.0204 Protocolo: 3204/2026.00736174 AGTE: VICTOR CAETANO MORAES ADVOGADO: MARIA CAROLINA FLORIANO PEREIRA SANTOS OAB/RJ-205295 ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SANTOS OAB/RJ-107205 AGDO: ÀGUAS RIO Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG DESPACHO: Para melhor aferição do pedido formulado no presente recurso, mostra-se necessária a comprovação da situação do interessado perante a Receita Federal do Brasil. Assim, intime-se o recorrente para que proceda a juntada da declaração de isenção do Imposto de Renda ou, alternativamente, de comprovante emitido pela Receita Federal do Brasil que ateste a inexistência de declaração de Imposto de Renda em sua base de dados.
Lista de distribuição
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 158ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057499-29.2026.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0826701-56.2025.8.19.0204 Protocolo: 3204/2026.00736174 AGTE: VICTOR CAETANO MORAES ADVOGADO: MARIA CAROLINA FLORIANO PEREIRA SANTOS OAB/RJ-205295 ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SANTOS OAB/RJ-107205 AGDO: ÀGUAS RIO Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG
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