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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0057456-09.2012.8.26.0576 (576.01.2012.057456) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda - Defiro o pedido da exequente. Servirá a presente decisão como OFÍCIO para a unidade de origem, a fim de que as peças sejam encaminhadas a este Juízo, conforme petição que segue anexa. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ELISABETE DE CÁSSIA PIERIN (OAB 477596/SP)
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