Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0057409-61.2019.8.26.0100 (processo principal 1113986-76.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Maximus Educacional Ltda - Edson Jose de Souza - Vistos. 1. Fls. 495: Arquivem-se os autos sem a suspensão da prescrição. 2. Para eventual futuro peticionamento, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico de 29/12/2018, pág. 3, consigno quepassou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais, conforme orientações noComunicado nº 211/2019. 3. Assim sendo, o peticionante deverá comprovar, no mesmo ato, o recolhimento da taxa aludida.Após, desarquivem-se os autos e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 534735/SP), ROBSON EDUARDO BRANDAO KREPP (OAB 115858/MG), EDSON JOSE DE SOUZA (OAB 109538/MG)
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