Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0057400-22.1990.5.17.0002 RECLAMANTE: JULIO CESAR SOARES LIMA E OUTROS (6) RECLAMADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7203208 proferida nos autos. DECISÃO O perito judicial elaborou os cálculos de adequação em observância aos comandos executórios fixados nos acórdãos transitados em julgado (ID 669867c, ID e3dd13f, ID f0a2a05) e às diretrizes vinculantes do Supremo Tribunal Federal, aplicando corretamente a evolução legal e jurisprudencial cabível, inclusive quanto à incidência da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado e à exclusão dos substituídos que celebraram acordo. A planilha apresentada pelo perito do Juízo (ID d29b5d5) demonstra com clareza as conversões de moedas e a correta aplicação dos indexadores pertinentes, não subsistindo vício material ou metodológico que justifique nova devolução ao perito ou a reabertura de diligências contábeis. Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo exequente (ID 0097cbf) e homologo os cálculos de adequação de ID d29b5d5. Os valores devidos a título de FGTS e indenização de 40% devem ser diretamente repassados à conta vinculada, conforme tese vinculante firmada pelo C. TST no IRRR 68, pena de penhora e repasse pelo Juízo. Expeçam-se alvarás aos credores. Cientes as partes, por seus advogados, com a publicação desta decisão no DJEN. VITORIA/ES, 31 de agosto de 2026. ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA SOUZA LEMOS - ALINE ANDRADE SANTOS - VANESSA COELHO SANTOS - FABIANO COELHO SANTOS - SABRINA COELHO SANTOS DA VICTORIA - Julio Cesar Soares Lima - ADRIANA COELHO SANTOS
TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0057400-22.1990.5.17.0002 RECLAMANTE: JULIO CESAR SOARES LIMA E OUTROS (6) RECLAMADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7203208 proferida nos autos. DECISÃO O perito judicial elaborou os cálculos de adequação em observância aos comandos executórios fixados nos acórdãos transitados em julgado (ID 669867c, ID e3dd13f, ID f0a2a05) e às diretrizes vinculantes do Supremo Tribunal Federal, aplicando corretamente a evolução legal e jurisprudencial cabível, inclusive quanto à incidência da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado e à exclusão dos substituídos que celebraram acordo. A planilha apresentada pelo perito do Juízo (ID d29b5d5) demonstra com clareza as conversões de moedas e a correta aplicação dos indexadores pertinentes, não subsistindo vício material ou metodológico que justifique nova devolução ao perito ou a reabertura de diligências contábeis. Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo exequente (ID 0097cbf) e homologo os cálculos de adequação de ID d29b5d5. Os valores devidos a título de FGTS e indenização de 40% devem ser diretamente repassados à conta vinculada, conforme tese vinculante firmada pelo C. TST no IRRR 68, pena de penhora e repasse pelo Juízo. Expeçam-se alvarás aos credores. Cientes as partes, por seus advogados, com a publicação desta decisão no DJEN. VITORIA/ES, 31 de agosto de 2026. ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal