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0057386-58.2009.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0057386-58.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: GENARO COUTINHO DA SILVA Advogado(s): ESPOLIO registrado(a) civilmente como ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (OAB:BA14903), THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (OAB:BA35426) INTERESSADO: Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, à Secretaria, a fim de corrigir o assunto da presente demanda, assim como promover a evolução de classe, pois o feito encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença. Promova, ainda, a habilitação do espólio do Bel. Roberto de Oliveira Aranha, e respectivo Patrono, na qualidade de parte Exequente. Analisando os autos, observa-se que o Exequente Genaro Coutinho da Silva encontra-se sem representação processual. Observa-se, ainda, que não há qualquer notícia de pagamento do precatório de ID 123978429, páginas 02/04. Nesta senda, intime-se aquele para, pessoalmente, observando o endereço inserto nos autos, para, no lapso de 15(quinze) dias, constituir novo Advogado, visando o prosseguimento da presente fase processual. Conclusos após. Publique-se. Salvador(BA), data da assinatura digital. Bela. Márcia Gottschald Ferreira Juíza Integrante do Núcleo 4.0 - Apoio da Fazenda Pública Administrativa (Decreto Judiciário nº 433, de 16 de abril de 2026)

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