0057381-87.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001799 NÚMERO ÚNICO: 0057381-87.2023.8.25.0001 REQUERENTE : MATHEUS SILVA FEITOSA ADV. : MARIA MICHELE DE SANTANA SANTOS - OAB: 10476-SE REQUERIDO : CAIXA SEGURADORA S/A ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE REQUERIDO : FERNANDO ANTONIO SILVA LINS ADV. : JOSE AVELINO DOS SANTOS - OAB: 8852-SE REQUERIDO : XS3 SEGUROS S/A ADV. : JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - OAB: 309115-SP REQUERIDO : CONSTRUIR INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELLI ADV. : MÉRCIA REGINA DE JESUS SANTOS - OAB: 8686-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOLICITAÇÃO FORMULADA PELA PERITA JUDICIAL, DESTINADA À OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. O AUTOR INFORMOU QUE OS DOCUMENTOS CONTRATUAIS E DEMAIS ELEMENTOS DE QUE DISPÕE JÁ SE ENCONTRAM ACOSTADOS AOS AUTOS, TENDO POSTERIORMENTE APRESENTADO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR E ESCLARECIDO QUE, QUANTO À INSTALAÇÃO ELÉTRICA, REALIZOU APENAS A SUBSTITUIÇÃO EMERGENCIAL DO DISJUNTOR EM RAZÃO DE FUGA DE ENERGIA. A REQUERIDA XS3 SEGUROS S/A, POR SUA VEZ, INFORMOU NÃO POSSUIR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO EXECUTOU SERVIÇOS NO IMÓVEL. JÁ A REQUERIDA CONSTRUIR INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI IGUALMENTE ALEGOU NÃO DETER A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À EXECUÇÃO DA OBRA, APRESENTOU QUESITOS SUPLEMENTARES E REQUEREU O DIRECIONAMENTO DA DILIGÊNCIA AOS SUPOSTOS DETENTORES DOS DOCUMENTOS. CONSTA, AINDA, REQUERIMENTO DA CAIXA SEGURADORA S/A PARA QUE SEJA EFETIVADA SUA EXCLUSÃO DO CADASTRO PROCESSUAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA QUE RECONHECEU SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO A ELA. DIANTE DISSO: 1. À SECRETARIA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA QUANTO À CAIXA SEGURADORA S/A, PROMOVENDO, CASO AINDA NÃO REALIZADO, SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO, BEM COMO A DESVINCULAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. 2. RECEBO AS MANIFESTAÇÕES E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES. ENCAMINHEM-SE À PERITA JUDICIAL AS PETIÇÕES APRESENTADAS EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO PERICIAL, INCLUSIVE A MANIFESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR EM 07/07/2026, BEM COMO OS QUESITOS SUPLEMENTARES FORMULADOS PELA REQUERIDA CONSTRUIR INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, PARA CONHECIMENTO E RESPOSTA, NAQUILO QUE SE MOSTRAR PERTINENTE AO OBJETO TÉCNICO DA PERÍCIA. 3. INTIME-SE A PERITA PARA QUE, À VISTA DE TODO O ACERVO DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS, PROSSIGA NA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CASO ENTENDA QUE ALGUM DOCUMENTO AINDA SEJA TECNICAMENTE INDISPENSÁVEL À CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, DEVERÁ A EXPERT INDICAR, DE FORMA OBJETIVA E INDIVIDUALIZADA, QUAL DOCUMENTO FALTA, SUA FINALIDADE PARA A PERÍCIA E, SE POSSÍVEL, QUEM SERIA O SEU PROVÁVEL DETENTOR, EVITANDO-SE A RENOVAÇÃO GENÉRICA DE DILIGÊNCIAS JÁ RESPONDIDAS PELAS PARTES. 4. QUANTO AO REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, CONSIDERANDO O ESTÁGIO ATUAL DA PERÍCIA, FICA A QUESTÃO RESERVADA, POR ORA, DEVENDO A PERITA INICIALMENTE INFORMAR SE OS ELEMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES À CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR APRECIAÇÃO CASO SE REVELE NECESSÁRIA PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. APÓS, COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.