Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar as omissões apontadas na sentença embargada, fazendo constar o a seguir. Determino, assim, o levantamento da penhora sobre o imóvel da embargante, bem como quaisquer bloqueios efetuados. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal em apenso. Nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
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