0057304-12.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção A da 31ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057304-12.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252456158, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc., Custas processuais pagas (ID 248500117/ 248500123). Intime-se a parte suplicante, através de seus advogados, para, no prazo de 15(quinze) dias úteis (art. 219, CPC), querendo, emendar a exordial, adotando as providências abaixo indicadas, cientificada de que não o fazendo, será indeferida a exordial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 330 ambos do Código de Processo Civil: (X) - Comprovar o depósito da caução, requisito para a concessão da liminar pleiteada (§ 1º do art. 59, da Lei nº 8.245/91), sob pena do indeferimento do pleito liminar; (X) - Regularizar a representação processual do espólio, colacionando o respectivo Termo de Compromisso de Inventariante (art. 75, VII, do CPC) ou, caso não haja inventário aberto, comprove a abertura deste ou a anuência de todos os herdeiros, bem como a completa qualificação da parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, (CPC, art. 485, IV). Ressalto que a análise do pedido de liminar ficará sobrestada até o integral cumprimento das determinações supra. Cumpra-se com a cautela e urgência devidas. Recife-PE, data registrada no sistema. Drª. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 8 de setembro de 2026. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0057304-12.2026.8.17.2001