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TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0057300-63.2006.5.02.0054 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: MCC CONSTRUCOES S/A LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4405838 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELA FONSECA RIBEIRO DESPACHO Vistos Id 791e8da: Diante do valor da execução, e considerando que o INSS não cumpriu a determinação (Id 7402e3d) de reduzir a penhora de 30% do benefício previdenciário do reclamado para 10%, do depósito no valor de R$ 4.910,61. -Libere-se ao reclamante o montante de R$ 1.636,87, equivalente à penhora de 10% deferida; -Restitua-se ao reclamado MANOEL MOREIRA BEZERRA SILVA o valor remanescente de R$ 3.273,74, equivalente aos 20% penhorados a maior. Previamente à destinação dos valores, dê-se ciência às partes, com prazo de 5 dias para eventual manifestação. O silêncio será interpretado como concordância com os valores ora destinados. Reitere-se o ofício ao INSS requisitando a redução da penhora de 30% para 10% sobre o benefício previdenciário do reclamado MANOEL MOREIRA BEZERRA SILVA, CPF 040.711.028-37, NB 42/ 170.325.419-5. Por medida de celeridade e economia processual, confiro a este despacho força de ofício. Cumprido, aguarde-se o próximo depósito. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MOREIRA BEZERRA SILVA
TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0057300-63.2006.5.02.0054 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: MCC CONSTRUCOES S/A LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4405838 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELA FONSECA RIBEIRO DESPACHO Vistos Id 791e8da: Diante do valor da execução, e considerando que o INSS não cumpriu a determinação (Id 7402e3d) de reduzir a penhora de 30% do benefício previdenciário do reclamado para 10%, do depósito no valor de R$ 4.910,61. -Libere-se ao reclamante o montante de R$ 1.636,87, equivalente à penhora de 10% deferida; -Restitua-se ao reclamado MANOEL MOREIRA BEZERRA SILVA o valor remanescente de R$ 3.273,74, equivalente aos 20% penhorados a maior. Previamente à destinação dos valores, dê-se ciência às partes, com prazo de 5 dias para eventual manifestação. O silêncio será interpretado como concordância com os valores ora destinados. Reitere-se o ofício ao INSS requisitando a redução da penhora de 30% para 10% sobre o benefício previdenciário do reclamado MANOEL MOREIRA BEZERRA SILVA, CPF 040.711.028-37, NB 42/ 170.325.419-5. Por medida de celeridade e economia processual, confiro a este despacho força de ofício. Cumprido, aguarde-se o próximo depósito. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA DOS SANTOS
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