0057257-02.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611501289 NÚMERO ÚNICO: 0057257-02.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ACTB FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADV. : LUCAS MELO DOS SANTOS CARMO - OAB: 9180-SE EXECUTADO : JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732-SE EXECUTADO : PAULA ROBERTA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO : SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DECISÃO/DESPACHO....: 1 – INTIME (M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PSSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, ACRESCIDA DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% E HONORÁRIOS DE ADVOGADO TAMBÉM NO PERCENTUAL DE 10%, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME ART. 523, § 1º DO CPC/2015, COM EXCEÇÃO ÀQUELE QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DE CUJA INTIMAÇÃO OCORRERÁ PELO DJE. 2– ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, SERÃO ADOTADAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS, A TEOR DO ART. 523, § 3º DO CPC/2015. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO LEGAL, AS COMINAÇÕES DO ITEM 1 SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE O VALOR REMANESCENTE (ART. 523, § 2º DO CPC/2015). 3 –TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, INCLUINDO O VALOR DA MULTA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NOS PERCENTUAIS MENCIONADOS NO ITEM 1.