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0057203-39.2019.8.19.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório da 4ª Vara Cível · Decisão

    Defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, conforme ordem de bloqueio vinculada ao presente feito, cuja juntada ora determino. Aguarde-se o prazo de 5 dias para obtenção do resultado. Após, se for o caso, intime-se o executado, por seu advogado se constituído nos autos ou pessoalmente, caso contrário, para se manifestar em 5 dias, na forma do que preceitua o art. 854, § 2º do NCPC. Se inerte o executado, ter-se-á por convertida automaticamente a indisponibilidade em penhora, oportunidade em que será efetuada a transferência dos ativos para conta à disposição do Juízo, nos termos do art. 854, § 5º do NCPC. Publique-se.

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