0057202-51.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 21ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202612101450 NÚMERO ÚNICO: 0057202-51.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BRASIL S.A ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO : D. G. B. DOS SANTOS ADV. : SABRINA RAYANNE SILVA DUARTE - OAB: 9764-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE PARTICULAR, COM RITO PREVISTO NO ART. 523 E SEGUINTES DO CPC. I – CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 523 DO CPC, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO § 1º DO REFERIDO ARTIGO, ADVERTINDO-A DE QUE, TRANSCORRIDO TAL PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTAR, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO, A TEOR DO ART. 525 DO CPC. II - CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, FIXO A VERBA HONORÁRIA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 523, §1º, DO CPC. III - CASO DECORRA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ASSINALADO NO ITEM I, SEM MANIFESTAÇÃO DO(A)DEVEDOR(A), INTIME-SE O(A) CREDOR(A) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA E DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. IV – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.