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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0057179-15.1997.8.26.0577/SP
EXEQUENTE: ALMERINDA SANTOS PINHO
ADVOGADO(A): EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB SP334766)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
I – Diante da notícia do falecimento da exequente ALMERINDA SANTOS PINHO, conforme consta do evento 683, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC.
II – Determino, com fundamento no art. 313, § 2º, II, do CPC, a intimação dos patronos subscritores do evento 683 para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a habilitação do espólio ou dos herdeiros da falecida exequente nestes autos, mediante juntada da certidão de óbito e da prova da qualidade de sucessor(es) ou de inventariante.
III – Fica sobrestada, até a regularização do polo ativo, a apreciação do pedido de novas pesquisas patrimoniais em nome de Ana Paula Ferreira Pinotti, formulado no evento 670.
IV – Quanto ao esclarecimento prestado no evento 670 acerca da petição do evento 664, tomo ciência de que foi juntada por equívoco a estes autos, sem relação com as partes; desconsidere-se o documento.
Int.