0057172-16.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202612701360 NÚMERO ÚNICO: 0057172-16.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JULIANA CUNHA OLIVEIRA ADV. : RAPHAEL DANTAS MENEZES - OAB: 13631-SE EXECUTADO : EDUVAN BARROSO MENDONÇA DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, TENDO EM VISTA O INTEGRAL SANEAMENTO DO RITO PROCESSUAL E A ESTRITA ADEQUAÇÃO DO PEDIDO AOS LIMITES DA OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPORTADA NO TÍTULO JUDICIAL HOMOLOGADO. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, ACOMPANHADA DE CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS: A) COMPROVE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO OBJETO DA CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL Nº XXX PERANTE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXECUÇÃO Nº 202483001621 - 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE); OU B) COMPROVE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IDÔNEAS PERANTE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE RESULTEM NA EFETIVA E FORMAL DESONERAÇÃO DA EXEQUENTE DA CONDIÇÃO DE COOBRIGADA/AVALISTA. FIXO MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, CONSOLIDADA PROVISORIAMENTE NO TETO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR MAJORAÇÃO OU ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS CABÍVEIS. FICA O EXECUTADO CIENTE DE QUE, ESCOADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, INICIAR-SE-Á, DE FORMA AUTOMÁTICA E SUCESSIVA, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.