0057168-13.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510401307 NÚMERO ÚNICO: 0057168-13.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : DAVID BEZERRA PINTO ADV. : FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - OAB: 19829-RN EXEQUENTE : NATHAN FRANCISCO VARELA PINTO ADV. : FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - OAB: 19829-RN EXECUTADO : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV. : IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 387/392, ADOTANDO SEUS FUNDAMENTOS COMO RAZÃO DE DECIDIR, PARA O FIM DE RECONHECER O EXCESSO NA EXECUÇÃO E DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RETIFIQUE A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO DÉBITO, EXPURGANDO O EXCESSO APONTADO PELO PARQUET. APRESENTADA A PLANILHA ATUALIZADA DÊ VISTAS AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO REMANESCENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A INCIDÊNCIA DAS COMINAÇÕES LEGAIS DO ART. 523, § 1º, DO CPC (MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%) EM CASO DE INADIMPLEMENTO, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS, A EXEMPLO DE PENHORA VIA SISBAJUD (ART. 835, I, DO CPC).