Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública · Ato Ordinatório Praticado
Diante dos percentuiais mencionadas na decisão de id.245, certifico que procedi à retificação da prévia, com o correto quinhão cabível a cada herdeiro, bem como realizei a inclusão dos respectivos dados bancários. Todavia, conforme se verifica no print acostado no id.552, o sistema OFREQ somente permite o preenchimento de uma prévia e o valor total principal e dos juros e, posteriormente, os quinhões em percentuais, no caso da existência de beneficiário originário falecido e herdeiros, ou seja, quando não houve deferimento de habilitação direta. Dessa maneira, não se faz possível digitar separadamente o valor principal e o valor dos juros de cada herdeiro, tais campos são preenchidos automaticamente quando é lançado o quinhão. Assim, às partes sobre prévias (id.554 a 563), em 05 dias, de acordo com os termos da Resolução Nº 303/2019 do CNJ e Ato nº 2 de 2023 TJRJ, valendo o silêncio como concordância tácita.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal