Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF53 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, e, ainda, por ordem do MM.
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