0057108-06.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611501284 NÚMERO ÚNICO: 0057108-06.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC EXECUTADO : ARÃO SILVA CASTRO ADV. : EMERSON DE AZEVEDO GAMA - OAB: 9846-SE DECISÃO/DESPACHO....: 1– INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), VIA SEU RESPECTIVO PATRONO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, ACRESCIDA DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% E HONORÁRIOS DE ADVOGADO TAMBÉM NO PERCENTUAL DE 10%, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME ART. 523, § 1º DO CPC/2015; 2- REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO)OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO(GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO; 3- OBSERVE-SE QUE EM CASO DE DEPÓSITO DE VALOR, CONFORME ACIMA, DEVERÁ O EXECUTADO FAZER ACOMPANHAR O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINANDO A QUE SE REFEREM OS VALORES DE FORMA CLARA, SE PARA FINS DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU CAUCIONAMENTO, PRESUMINDO-SE AQUELE EM CASO DE SILÊNCIO; 4- SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES INSERTAS NOS ITENS 2 E 3, VENCIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, SEM QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO, INICIA-SE NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, QUERENDO, APRESENTE, NESTES AUTOS, IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE ART. 525, CAPUT DO CPC/2015, PODENDO ALEGAR AS HIPÓTESES INSERTAS NO § 1º DO MESMO DISPOSITIVO. VALE PONTUAR QUE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE INDICAR DE IMEDIATO O VALOR INCONTROVERSO, ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR NESTE PONTO, COM ESPEQUE NO ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC/2015;