0057105-85.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511301363 NÚMERO ÚNICO: 0057105-85.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : JOÃO PAULO ALVES LEITE ADV. : JOÃO PAULO ALVES LEITE - OAB: 7260-SE EXECUTADO : REIB ALMEIDA MELO SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO: DEFIRO O ARRESTO EXECUTIVO, NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202512100427, EM TRÂMITE NA 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, DOS CRÉDITOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO REIB ALMEIDA MELO RECONHECIDOS NA SENTENÇA DE 20/07/2026, LIMITADO À QUOTA-PARTE QUE LHE COUBER E ATÉ O TETO DE R$ 36.064,62 (TRINTA E SEIS MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), EXCLUÍDA A PARCELA PERTENCENTE A ROSE VANIA BATISTA DA CONCEIÇÃO, QUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, PARA AVERBAÇÃO DO ARRESTO NO ROSTO DAQUELES AUTOS, COMUNICANDO-SE QUE QUALQUER VALOR A SER LIBERADO EM FAVOR DO EXECUTADO DEVERÁ SER POSTO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ O LIMITE ACIMA FIXADO. CONDICIONO O EXAME DO ARRESTO SOBRE OS DIREITOS AQUISITIVOS RELATIVOS AO VEÍCULO HYUNDAI/CRETA LIMIT SAFETY, PLACA RRH2E50, À PRÉVIA COMPROVAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DO SALDO DEVEDOR E DO VALOR JÁ AMORTIZADO DO RESPECTIVO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO AO BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S/A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DIFIRO, PARA A MESMA OPORTUNIDADE, A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S/A E AO DETRAN/SE, FORMULADOS NA PETIÇÃO DE 30/04/2026. REITERO A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE 09/04/2026, NOS TERMOS DO DESPACHO INICIAL DE 04/11/2025, CABENDO O CUMPRIMENTO A OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO, NA FORMA DO ART. 255 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APERFEIÇOADA A CITAÇÃO E TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO, CONVERTA-SE O ARRESTO EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO, NOS TERMOS DO ART. 830, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVADO O SALDO DEVEDOR NA FORMA DO ITEM 3, OU DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O ARRESTO DO VEÍCULO E SOBRE OS PEDIDOS DIFERIDOS NO ITEM 4. RESTANDO NEGATIVA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO. CUMPRA-SE.