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0057085-60.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 12ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611201874 NÚMERO ÚNICO: 0057085-60.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA FERREIRA ANDRADE FILHA ADV. : JOSE VICTOR SILVA DA COSTA - OAB: 13629-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] DIANTE DO EXPOSTO NA PRESENTE DECISÃO, DETERMINO A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESTA DEMANDA E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FAZENDÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E DE MANEIRA IMEDIATA, À JUSTIÇA FEDERAL, DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. [...]

    Fonte oficial

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