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TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA AP 0057000-23.1995.5.04.0025 AGRAVANTE: DA TERRA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA AGRAVADO: M J GOMES E CIA LTDA E OUTROS (15) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO AP 0057000-23.1995.5.04.0025 AGRAVANTE: DA TERRA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA AGRAVADO: M J GOMES E CIA LTDA E OUTROS (15) Tramitação Preferencial AP 0057000-23.1995.5.04.0025 - Seção Especializada em Execução Parte: Advogado(s): DA TERRA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA ROSANGELA BENETTI ALMEIDA (RS34992) Parte: Advogado(s): AGUA LIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ROSANGELA BENETTI ALMEIDA (RS34992) Parte: CONCENSO - INSTITUTO DE PESQUISAS E CONSULTORIA ESTATISTICA LTDA Parte: Advogado(s): FERNANDO FRAGA GOMES LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (RS46650) Parte: FERNANDO FRAGA GOMES 56398093020 Parte: Advogado(s): FRANCINE STECHOUW ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (RS43692) LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (RS46650) Parte: Advogado(s): FRANCINE STECHOW 94243085072 LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (RS46650) Parte: Advogado(s): JOSE LAERTE DIETER SHEILA MARA RODRIGUES BELLO (RS10238) Parte: M J GOMES E CIA LTDA Parte: MANOEL JOSE GOMES Parte: MARIA BEATRIZ FRAGA GOMES Parte: MAXILIFE REPRESENTACOES LTDA - ME Parte: Advogado(s): MECANICA CARRO NOVO LTDA FRANCISCO EMILIO JESIEN (RS21131) Parte: NANO TOYS BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA - ME Parte: Advogado(s): PEDRO JOSE GOMES MAURICIO BENTO DE PEREIRA (RS133214) Parte: Advogado(s): RICARDO FRAGA GOMES LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (RS47534) Parte: Advogado(s): VLADIMIR FRAGA GOMES LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (RS47534) O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211 (IRR nº 42): “Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC)". Em observância ao § 5º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (ahm) PORTO ALEGRE/RS, 28 de agosto de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2026. LUCI INAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BEATRIZ FRAGA GOMES
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA AP 0057000-23.1995.5.04.0025 AGRAVANTE: DA TERRA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA AGRAVADO: M J GOMES E CIA LTDA E OUTROS (15) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO AP 0057000-23.1995.5.04.0025 AGRAVANTE: DA TERRA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA AGRAVADO: M J GOMES E CIA LTDA E OUTROS (15) Tramitação Preferencial AP 0057000-23.1995.5.04.0025 - Seção Especializada em Execução Parte: Advogado(s): DA TERRA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA ROSANGELA BENETTI ALMEIDA (RS34992) Parte: Advogado(s): AGUA LIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ROSANGELA BENETTI ALMEIDA (RS34992) Parte: CONCENSO - INSTITUTO DE PESQUISAS E CONSULTORIA ESTATISTICA LTDA Parte: Advogado(s): FERNANDO FRAGA GOMES LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (RS46650) Parte: FERNANDO FRAGA GOMES 56398093020 Parte: Advogado(s): FRANCINE STECHOUW ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (RS43692) LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (RS46650) Parte: Advogado(s): FRANCINE STECHOW 94243085072 LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (RS46650) Parte: Advogado(s): JOSE LAERTE DIETER SHEILA MARA RODRIGUES BELLO (RS10238) Parte: M J GOMES E CIA LTDA Parte: MANOEL JOSE GOMES Parte: MARIA BEATRIZ FRAGA GOMES Parte: MAXILIFE REPRESENTACOES LTDA - ME Parte: Advogado(s): MECANICA CARRO NOVO LTDA FRANCISCO EMILIO JESIEN (RS21131) Parte: NANO TOYS BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA - ME Parte: Advogado(s): PEDRO JOSE GOMES MAURICIO BENTO DE PEREIRA (RS133214) Parte: Advogado(s): RICARDO FRAGA GOMES LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (RS47534) Parte: Advogado(s): VLADIMIR FRAGA GOMES LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (RS47534) O recurso de revista apresentado pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211 (IRR nº 42): “Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC)". Em observância ao § 5º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (ahm) PORTO ALEGRE/RS, 28 de agosto de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2026. LUCI INAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - M J GOMES E CIA LTDA
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