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TJSE · 1ª Vara Cível de São Cristóvão · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202483002033 NÚMERO ÚNICO: 0056960-63.2024.8.25.0001 REQUERENTE : ELENILDE MARIA DE SOUZA ADV. : THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS - OAB: 9727-SE REQUERIDO : BANCO SAFRA ADV. : RODRIGO SCOPEL - OAB: 40004-RS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA EXORDIAL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, SENDO ESTES FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TODAVIA, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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