2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610801371 NÚMERO ÚNICO: 0056934-94.2026.8.25.0001 REQUERENTE : EMANUEL ANTONIO SANTANA CARVALHO ADV. : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE REQUERENTE : MILENNA EDITE SANTOS SANTANA ADV. : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE REQUERIDO : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., FORNEÇA E CUSTEIE EM FAVOR DA PARTE AUTORA O SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA MEDTRONIC MINIMED 780G, BEM COMO OS INSUMOS ANUAIS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO (TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 4, SENSORES GUARDIAN 4, CONJUNTOS DE INFUSÃO, RESERVATÓRIOS E ADAPTADOR USB), CONFORME ESTRITA PRESCRIÇÃO MÉDICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DE QUANTIA SUFICIENTE, DIRETAMENTE DAS CONTAS DA OPERADORA, PARA A REALIZAÇÃO E CUSTEIO PARTICULAR DO TRATAMENTO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA DAR CUMPRIMENTO À PRESENTE DECISÃO E PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE HOUVER A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.