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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0056857-58.2025.8.17.2001 AUTOR(A): EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO RÉU: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 248398435 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, oportunidade em que deverá especificar, de forma fundamentada, as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão. Além do mais, intime-se também a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para despacho. Recife, data da assinatura eletrônica Dr. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito " RECIFE, 10 de setembro de 2026. LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho