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Processo 0056856-13.2026.8.16.0014

Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPR1 publicação
Decisão

Decisão publicada em 16/09/2026

Autos nº 0056856-13.2026.8.16.0014 DECISÃO 1. A concessão dos benefícios da assistência judiciária não exige da parte situação de miserabilidade, podendo alcançar também aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas e demais despesas do processo, sem prejuízo do

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