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0056837-65.2026.8.19.0000
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056837-65.2026.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0050280-26.2012.8.19.0203 Protocolo: 3204/2026.00725519 AGTE: MONIQUE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO AGTE: URSULA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO AGTE: FERNANDO NELSON DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO AGTE: JACQUELINE RODRIGUES MAGALHÃES AGTE: GISELLE RODRIGUES MAGALHÃES VARELLA ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: GABRIEL YURI SANT`ANNA BARRETO AGDO: MARJORIE SANT`ANNA BARRETO ADVOGADO: CLAUDETE CAPELLA DO VALLE OAB/RJ-112756 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público DECISÃO: OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N.º 0056837-65.2026.8.19.0000 AGRAVANTE: MONIQUE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO E OUTROS AGRAVADO: GABRIEL YURI SANT'ANNA BARRETO E OUTRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto de decisão proferida em sede de inventário que indeferiu o pedido de remoção do inventariante ao fundamento de que a remoção de inventariante por desídia, negligência ou descumprimento de deveres do cargo deve ser veiculada por meio de incidente próprio de remoção de inventariante, nos termos do art. 623 do CPC. Sustentam os agravantes que houve erro do magistrado ao entender que o trânsito em julgado da homologação de partilha amigável impede a destituição do administrador desleal, tendo em vista que o inventariante permanece gerindo o patrimônio do espólio até o cumprimento do farmal de partilha. Afirmam que a manutenção do inventariante que descumpriu acordo que ensejou o arrolamento sumário atenta contra a dignidade da justiça. Requerem a antecipação dos efeitos da tutela recursal para afastamento imediato do inventariante do cargo e nomeação da herdeira mais velha para o cargo de inventariante. Recebo o recurso. Tendo em vista que a decisão agravada indeferiu o pedido de remoção de inventariante por não ter sido formulado pela via própria, na forma prevista na lei processual civil, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, por não vislumbrar o fumus boni iuris. Dê-se ciência desta decisão ao Juízo. Dispensadas as informações. Intimem-se os agravados, na forma do disposto no art. 1.019, II, do CPC. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026. WAGNER CINELLI DESEMBARGADOR RELATOR
Lista de distribuição
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 158ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056837-65.2026.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0050280-26.2012.8.19.0203 Protocolo: 3204/2026.00725519 AGTE: MONIQUE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO AGTE: URSULA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO AGTE: FERNANDO NELSON DE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO AGTE: JACQUELINE RODRIGUES MAGALHÃES AGTE: GISELLE RODRIGUES MAGALHÃES VARELLA ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: GABRIEL YURI SANT`ANNA BARRETO AGDO: MARJORIE SANT`ANNA BARRETO ADVOGADO: CLAUDETE CAPELLA DO VALLE OAB/RJ-112756 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público
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