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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610901379 NÚMERO ÚNICO: 0056830-05.2026.8.25.0001 REQUERENTE : FELIPE FONSECA MAYNARD GARCEZ ADV. : FELIPE FONSECA MAYNARD GARCEZ - OAB: 8509-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAREM A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC, DEVENDO: A) QUANTO À JOANA DARCK MENDES SILVA: ESCLARECER, DE FORMA OBJETIVA E ESPECÍFICA, QUAL PRETENSÃO PRÓPRIA DE DIREITO MATERIAL É POR ELA EXERCIDA NESTA DEMANDA E QUAL O PROVIMENTO JURISDICIONAL CONCRETAMENTE PRETENDIDO EM SEU FAVOR; B) QUANTO AOS DANOS MATERIAIS: INDIVIDUALIZAR A TITULARIDADE ECONÔMICA DOS PREJUÍZOS ALEGADAMENTE SUPORTADOS POR FELIPE FONSECA MAYNARD GARCEZ E ANNE CAROLINE SILVA PEREIRA, INDICANDO, RUBRICA POR RUBRICA, QUEM EFETIVAMENTE REALIZOU CADA DESEMBOLSO, SEU RESPECTIVO VALOR E O DOCUMENTO QUE O COMPROVA; C) QUANTO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA: TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E, NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE, EXTRATOS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS E CARTÕES DE CRÉDITO DOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) MESES, FICANDO ADVERTIDA DE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PLEITEADA.