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Publicações do processo
0056765-21.2012.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0056765-21.2012.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelante/A.M.P: H. K. A. G. - Apelado: A. M. S. A. S. - Vistos. Diante do pedido de destaque formulado no ambiente virtual, nos termos do Comunicado nº 054/2026 da Presidência deste E. Tribunal (DJe de 23/02/2026), editado para o cumprimento da decisão liminar proferida no Procedimento de Controle Administrativo PCA nº 0003075-71.2023.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, determino a inclusão do processo em pauta de julgamento presencial mais próxima deste Colendo Grupo, a fim de que o defensor apresente sustentação oral. Intimem-se. São Paulo, . GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI Relatora - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Advs: Karen Silvia Oliva (OAB: 135113/SP) - Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP) - Damaris Ângela Parus Torres (OAB: 333921/SP) - 10º andar
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