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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 1499049/SC (2019/0130930-9) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL ADVOGADOS:PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - RJ144889 CARINA PAVAN E OUTRO(S) - PR041223 RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - RJ162384 BERNARDO GUITTON BRAUER - RJ177473 DANIEL DAMMSKI HACKBART - PR042298 DANIEL GONÇALVES DELATORRE - RJ216572 AGRAVADO:AEBP ASSOCIACAO ESCOTEIRA BADEN POWELL ADVOGADO:MIDORI GERTRUD HERTHA HOYER - SC020290 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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