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TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 155a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/08/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0056676-55.2026.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0801500-48.2026.8.19.0068 Protocolo: 3204/2026.00724025 IMPTE: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA OAB/RJ-210155 IMPTE: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-173031 PACIENTE: GABRIEL MOURA DA SILVA PACIENTE: MATHEUS DOS REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministério Público
TJRJ · SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0056676-55.2026.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0801500-48.2026.8.19.0068 Protocolo: 3204/2026.00724025 IMPTE: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA OAB/RJ-210155 IMPTE: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-173031 PACIENTE: GABRIEL MOURA DA SILVA PACIENTE: MATHEUS DOS REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministério Público DECISÃO: Habeas Corpus n.º 0056676-55.2026.8.19.0000 Indefiro a liminar face à necessidade de informações. Oficie-se. Após a juntada, à douta Procuradoria de Justiça. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Desembargadora Relatora
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