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TJRJ · SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056577-85.2026.8.19.0000 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0079788-21.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00722294 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURO LUIS RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO OAB/RJ-002472 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS N.º 0056577-85.2026.8.19.0000 Agravante: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: MAURO LUIS RODRIGUES MARQUES Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES D E S P A C H O 1. Tendo em vista a ausência de pedido de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, intime o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. 2. Decorrido o prazo, certifique e retornem os autos conclusos. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026.
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 154ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/08/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056577-85.2026.8.19.0000 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0079788-21.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00722294 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURO LUIS RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO OAB/RJ-002472 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES
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