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TJAP · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0056548-28.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JHON SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Conforme se extrai do contracheque juntado no ID 30263466, o adicional de insalubridade foi implementado na folha de pagamento de agosto de 2026. DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a parte credora para apresentar o seu pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. Macapá/AP, 4 de setembro de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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