0056522-67.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0056522-67.2025.8.26.0100/SPEXEQUENTE: MENESES E SETTANNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) SENTENÇA 2. DISPOSITIVO Diante do trânsito em julgado certificado na ação principal, determino à Serventia a retificação da autuação e da classe processual para Cumprimento Definitivo de Sentença. No mais, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 526, § 3º, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil, em razão da integral satisfação da obrigação. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente em relação ao depósito judicial acostado no Evento 8, fls. 3/4, observando-se o formulário de dados bancários a ser apresentado nos autos, caso ainda não encartado. Custas remanescentes, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade ou isenção eventualmente concedida. Sem honorários advocatícios adicionais em razão da inexistência de resistência e da realização do pagamento voluntário tempestivo. Preclusas as vias recursais e ultimadas as providências de levantamento, arquivem-se definitivamente os autos com as anotações e baixas de praxe no sistema eletrônico. Intimem-se.