Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Vistos etc.
Processo de execução.
Compulsando-se os autos verifica-se que regularmente cientificado para requerer o que entender de direito, não se manifestou a parte exequente, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado para tal, o que autoriza a extinção do feito.
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, independente de prévia intimação das partes, na inteligência do §10 do art. 51 da lei de regência dos Juizados Especiais.
Retornem os autos conclusos para retirada da restrição via RENAJUD.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.