0056469-72.2016.8.19.0205

Intimação

TJRJ · Regional de Campo Grande- Cartório da 4ª Vara de Família · Ato Ordinatório Praticado

CERTIDÃO Certifico, na forma do art. 303, XI, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Judicial), que: a) foi deferida a gratuidade de justiça, fls. 75; b) o local da residência do requerente Jorge Fagundes dos Santos pertence à Região Administrativa abrangida pela competência do Juízo, fls. 217; b) o requerente Jorge Fagundes dos Santos, irmão do de cujus, está representado, fls. 13; Jaciana Silva Messias Santos, Jéssica Silva Messias Santos e Jessiane Silva Messias Santos, filhas do irmão falecido Manoel Messias Santos, estão representadas, fls. 19, 25 e 28; c) não há interesse de menor ou curatelado no feito; d) juntaram a certidão de óbito dos genitores do de cujus, fls. 33 e 34; e) juntaram a certidão de óbito de Sérgio Fagundes dos Santos, irmão do de cujus, fls. 35, que faleceu no estado de solteiro, sem filhos; juntaram a certidão de óbito de Manoel Messias Santos, irmão do de cujus, fls. 36; f) foi apresentada certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão pelo órgão pagador do falecido, fls. 83; g) foram juntadas as certidões dos 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido,228 e 229; h) foi juntada a certidão de informação do Centro Notarial deServiços Eletrônicos Compartilhados, CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça, fls. 234/235. Torno sem efeito o item B da certidão cartorária de fls. 222/223, uma vez que não foi expedido ofício ao INSS. Certifico ainda que o ofício ao banco Itaú foi respondido, fls. 91, 111/123, 142/144, 246/247 e 249. À parte requerente sobre a resposta do ofício ao ITAÚ, fls. 246/247 e 249. Luciana Semanovschi Corrêa TAJ Matr. 01/26115